Critérios para a acreditação

Para obter o Selo de Acreditação, o Programa de Residência ou Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária deve atender aos critérios pré-estabelecidos nas resoluções CFMV 1094/2015 e nº 1076/2014. Confira alguns dos requisitos exigidos:

Programas de residência e aprimoramento

O programa que se candidatar a receber a Acreditação deve ser destinado exclusivamente a médicos veterinários e objetivar a promoção do aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes indispensáveis ao exercício profissional na área em questão, por meio de treinamento em serviço intensivo sob supervisão contínua.

Áreas de atuação

A Acreditação pode ser concedida a Programas de Residência e Aprimoramento Profissional nas seguintes áreas de atuação:

  • Clínica;
  • Produção e Reprodução Animal;
  • Patologia Veterinária;
  • Inspeção de Produtos de Origem Animal;
  • Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública

Duração e carga horária

Os Programas de Aprimoramento deverão ser de, no mínimo, um ano de duração, com carga horária anual de ao menos 1.760 horas. Os Programas de Residência deverão ter duração mínima de dois anos e carga horária de pelo menos 5.760 horas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MEC, além daqueles listados na Resolução CFMV n° 1076, de 2014, e outras que a alterem, complementem ou substituam.

Casuística

A casuística deve ser suficiente para atender às necessidades dos Programas de Residência e Aprimoramento Profissional. O treinamento desejado e o número de procedimentos por áreas dos Programas de Residência e de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária seguirão critérios específicos para cada área de atuação, de acordo com os artigos 19 a 32 da Resolução CFMV nº 1.076.

Avaliação de desempenho

Os Programas de Residência e Aprimoramento Profissional devem acompanhar o desempenho do residente ou aprimorando por meio da avaliação da atividade diária ou avaliações específicas (provas teóricas e práticas) semestrais ou anuais, bem como realizar a avaliação final pela apresentação de monografia de conclusão do programa, estudo de caso ou revisão de literatura.

Bolsa de estudos

Os Programas de Residência devem atender todos os critérios estabelecidos pelo MEC, portanto a bolsa de estudos dessa categoria de curso deve ser compatível com os valores determinados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS/MEC. Para os programas de aprimoramento profissional, a bolsa de estudos mensal deve ter como referência valor correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) da bolsa de mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC).

Preceptores

Os preceptores devem ser formalmente titulados na área de atuação, preferencialmente portadores do título de doutor ou comprovar a capacitação técnica com títulos de mestre, especialista, certificados de residência ou de aprimoramento.

Infraestrutura dos programas

A infraestrutura dos Programas de Residência e Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária deve seguir as regras definidas na Resolução CFMV nº 1.015, de 2012, e outras que a alterem ou substituam. Os programas também devem contar com serviços gerais e de apoio, com pessoal adequado, em número e qualificação, para garantir qualidade à execução das atividades específicas ao conteúdo programático de cada programa.

Biossegurança

Em todos os Programas de Residência e/ou Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária devem ser observadas as condições preconizadas para a biossegurança, conforme normas vigentes.

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