O processo de Acreditação é voluntário e gratuito. Ele será realizado conforme a Resolução CFMV 1154/2017, Instrumento de Avaliação e Edital.

Requisitos

Para obter o Selo de Acreditação, o curso de Medicina Veterinária deve atender aos seguintes requisitos de habilitação:

  • Ter sido autorizado há, no mínimo, 10 (dez) anos;
  • Ser reconhecido, conforme exigências legais;
  • A Instituição de Ensino Superior deve ofertar o curso de Medicina Veterinária exclusivamente no período diurno;
  • Enviar o Relatório da Autoavaliação do curso, incluindo o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
  • Cumprir o disposto na Resolução CFMV nº 746/2003 sobre a designação de responsável técnico nos cursos de medicina veterinária por parte das instituições de ensino;
  • Cumprir o disposto no artigo 6º inciso II da Resolução CFMV nº 1.154/2017 sobre constituir e capacitar um comitê de condução da adequação do curso aos requisitos da acreditação.

Princípios

O Sistema de Acreditação será norteado pelos seguintes princípios:

  • Voluntariedade: possibilidade da Instituição de Ensino Superior (IES) decidir pela solicitação da Acreditação;
  • Periodicidade: realização periódica do processo de Acreditação;
  • Transparência: ampla divulgação das normativas relacionadas ao Sistema de Acreditação;
  • Confidencialidade: sigiloso dos dados e processos;
  • Publicidade: divulgação dos resultados do curso que vier a ser Acreditado;
  • Universalidade: caracterizada pela possibilidade de qualquer curso que preencha os requisitos de habilitação, pleitear a Acreditação;
  • Objetividade: caracterizada pela existência de critérios de análise e julgamento.

Dimensões

O curso de Medicina Veterinária será avaliado a partir de três dimensões:

  • Organização didático-pedagógica;
  • População universitária;
  • Infraestrutura

Etapas

A Instituição de Ensino Superior (IES) interessada deve preencher a ficha de inscrição e termo de compromisso de participação voluntária, com informações dos requisitos para habilitação.

A instituição deve constituir e capacitar um comitê de condução que irá elaborar e disponibilizar o relatório de auto avaliação, em que conste claramente as potencialidades, fragilidades, oportunidades, ameaças e um plano de melhorias. Para isso, pode-se utilizar como subsídio o Instrumento de Avaliação para Acreditação do CFMV.

O processo para Acreditação observará as seguintes etapas:

  • Publicação e divulgação, pelo CFMV, do Edital de Abertura do processo de Acreditação;
  • Submissão à Acreditação, pela IES, mediante preenchimento e envio de ficha de inscrição e termo de compromisso de participação voluntária, acompanhado das informações comprobatórias;
  • Análise, pela Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária (CNEMV);
  • Comunicação, pelo CFMV, à IES interessada, do resultado da análise da seleção para avaliação;
  • Elaboração e envio ao CFMV, pela IES, do relatório de auto avaliação dos cursos selecionados;
  • Visita verificadora por comissão avaliadora, definida pelo CFMV, com elaboração de relatório com parecer conclusivo;
  • Análise e parecer, pela CNEMV, do relatório da visita verificadora;
  • Submissão do processo de Acreditação do curso ao Plenário do CFMV;
  • Publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução e expedição do Certificado de Acreditação do curso pelo CFMV

Obs.: Todo processo, exceto a publicação no Diário Oficial da União da Resolução, transcorrerá em sigilo sem nenhuma publicidade por parte do CFMV.

Selo de Acreditação

Receberá o selo de “Acreditado”, com validade de 3 anos, o curso que obtiver conceito máximo, em pelo menos 80% dos indicadores, que constam no Instrumento de Avaliação, não sendo admitido o conceito “1” em nenhum dos indicadores.

Receberá o selo de “Acreditado com Excelência”, com validade de 5 anos, o curso que obtiver conceito máximo, em pelo menos 90% dos indicadores, não sendo admitido o conceito “1” em nenhum dos indicadores.

As IES, poderão utilizar o Selo de Acreditação, que será enviado pelo CFMV em formato digital, em seus materiais de divulgação, com a indicação do período de validade da Acreditação. O uso do Selo observará as regras contidas no Manual de Identidade Visual do Selo de Acreditação dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária.

Solicitação negada

A IES que tiver a solicitação de Acreditação negada poderá pedir novamente a Acreditação após 3 (três) anos a partir da decisão final do Plenário do CFMV. A renovação será feita com nova visita verificadora por comissão enviada pelo CFMV.